Gerando ECF Presumido

Introdução

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), é a declaração criada pela RFB, a qual substitui a DIPJ e incluí também o e-Lalur para empresas tributadas pelo Lucro Real. É uma declaração anual assim como a antiga DIPJ e deve ser assinada digitalmente pela empresa e pelo contador responsável.
Inicialmente, todas as empresas devem entregar a ECF com exceção das empresas tributadas no regime do Simples. Existem outros casos que devem ser consultados na legislação. Um material de apoio em relação a obrigatoriedade, pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal em:
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711
Neste manual trataremos do fluxo dos processos da ECF para empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Fluxo de Geração da ECF

A seguir descrevemos o fluxo normal de criação de uma ECF:

Empresas que entregaram o Sped Contábil

• Criar a Declaração ECF diretamente no PVA
• Importar o Sped Contábil assinado e transmitido
• Gerar arquivo no WContábil contendo Balanço/DRE, Apuração do Lucro Presumido e demais informações
• Importar o arquivo gerado pelo WContábil no PVA sobrepondo o bloco K, J e Y
• Complementar as informações dentro do PVA

Empresas que não estavam obrigadas a entregar o Sped Contábil

• No WContábil, gerar o arquivo TXT contendo Apuração do Lucro Presumido e demais informações
• No PVA, importar o arquivo gerado pelo WContábil
• Complementar as informações dentro do PVA

Empresas obrigadas X desobrigadas da entrega do Sped Contábil

Podemos notar que para as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil, teremos que criar a ECF no PVA, recuperar o arquivo transmitido ao Sped Contábil e posteriormente ainda teremos que gerar um arquivo no software WContábil para obtermos os Balanços e DRE de forma trimestral e as informações de apuração das bases do presumido.
Atenção: Caso a empresa tenha fechado balanço anual para entrega do Sped Contábil, não será necessário gerar novamente as transferências de forma trimestral para a ECF. O software WContábil já fará o ajuste durante a importação do arquivo.
Já para as empresas que não estavam obrigadas a entregar o Sped Contábil, a geração do arquivo é muito simples, precisando apenas das informações das bases do presumido. Não será necessário possuir plano referencial para estas empresas.

Criando a Escrituração

Menu: Arquivo > Criar
Nesta opção, criamos uma nova escrituração dentro do PVA, para que posteriormente sejam importados os planos e os saldos a partir do arquivo do Sped Contábil. Solicitamos atenção especial na criação da escrituração nas questões dos parâmetros da empresa, visto que após criada a escrituração, somente será permitido a alteração dos valores de saldos e não das características tributárias da empresa.
Obs: A ECF não permite alterar a identificação e tributações da empresa. Caso seja criada a ECF com dados incorretos, a mesma deverá ser excluída e criada novamente com os dados corretos.

Aba 1 - Preenchendo os dados de identificação cadastral da empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Indicador de início do período (regular - desde o 1º dia do ano / abertura - início de atividades no decorrer do ano calendário / resultante de cisão, fusão ou incorporação)
• Indicador de situação especial e outros eventos (normal, extinção, fusão)
• Data inicial (exemplo 01.01.2014) data final (exemplo 31.12.2014)
• Indicar se a escrituração é retificadora ou normal
• Tipo da ECF

Aba 2 - Preenchendo os dados de parâmetros de tributação

• Indicar se a empresa é optante ou não por algum tipo de parcelamento de débitos como REFIS ou PAES
• Indicar a forma de tributação do lucro (lucro presumido)
• Indicar a qualificação da pessoa jurídica
• Indicar o tipo de escrituração (C-Para empresas obrigadas a entrega do Sped Contábil)

Aba 3 - Preenchendo os dados de parâmetros complementares

• Deve-se marcar as opções que se enquadram de acordo com a empresa (participações em outras empresas - operações com o exterior - atividade rural).

Recuperando dados do Sped Contábil

Na recuperação da ECD, marcar as opções:

• Utilizar dados recuperados da ECD para preenchimento automático do balanço/D.R.E
• Selecionar a escrituração a ser importada que deverá estar com os status assinada

Ajustando cadastros no WContábil

Acessamos o software WContábil, preenchemos algumas configurações e depois geramos um arquivo TXT, o qual será importado dentro do PVA. Precisamos efetuar os seguintes ajustes de cadastros:

• Cadastros de Filiais (WContábil)
• Cadastros de Exercício Contábil (WContábil)
• Cadastros de Sócios ou Titular (WContábil)
• Cadastros de Naturezas de Operação (WFiscal)
• Cadastros de Clientes (WFiscal)
  

Cadastro de Filiais

Menu: WContábil > Cadastros > Matriz/Filiais
Preencher as seguintes abas:
2-Contador: Preencher todos os campos inclusive o email".
3-Registro: Preencher o campo "Tipo de PJ Imune ou Isenta" somente para quando a empresa estiver enquadrada como Imune ou Isenta.

Cadastro de Exercícios Contábeis

Menu: WContábil > Cadastros > Exercícios
Nesta opção, vamos cadastrar os dados constantes na aba Sped ECF. Os campos devem ser preenchidos conforme o perfil de cada empresa e sua tributação. Pedimos atenção ao preenchimento do seguinte campo:
Tipo da Escrituração: Este campo deverá ser preenchido com:
C, caso a empresa entregou o Sped Contábil e fará a recuperação do arquivo.
L, se a empresa estava desobrigada de entregar o Sped Contábil. Desta forma, o sistema irá gerar somente os blocos P e Y.
OBS: Para o campo to tipo "L" o "Critério de reconhecimento de receitas" deve ser 1-Regime de Caixa e as opções referentes ao Bloco Q devem ser preenchidas.

Bloco Q: Livro Caixa

Caso a empresa queira demonstar somente o Livro Caixa na demonstração deverá estar marcada a opção "Utilizar somente Livro Caixa informado no Bloco Q" e "Informar conta (s) para controle de Livro Caixa ECF" deve ser preenchida também.
Desta forma o sistema irá gerar o Bloco Q contendo todos os registros contantes no livro caixa da pessoa Jurídica, não sendo possível a alteração destes registros através do PVA da ECF.

OBS: Para verificar os lançamentos que foram gerados pelo sistema e importados para a ECF pode acessar a opção a seguir pela vizualização da escrituração.

Cadastro de Sócios

Menu: WContábil > Cadastros > Socio
Nesta opção, vamos complementar os campos para ECF. Os campos a serem preenchidos são os seguintes:
Qualificação ECF: Informar neste campo a qualificação do sócio ou títular. Para os casos em que existam procuradores, estes devem ser preenchidos como '99-Não relaciona na ECF', pois o mesmo não é sócio ou titular.
Aba Representante Legal: Preencher esta aba, caso sócio domiciliado no exterior.
Preencher os demais campos, caso exista a informação.

Cadastro de Naturezas de Operação

Menu: WFiscal > Cadastros > Naturezas de Operação
Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, o sistema irá gerar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para isso é necessário estar com as naturezas corretamente preenchidas com os % de determinação do IRPJ/CSLL. Ao acessar esta tela, pesquise a natureza de operação e preencha os seguintes campos:
Opção: 'Aba 2-Federal, Sub-aba IRPJ/CSLL'
% para determinação da Base de cálculo para o IRPJ: Preencher o percentual de presunção ou teclar F5 para consultar.
% para determinação da Base de cálculo para a CSLL: Preencher o percentual de presunção ou teclar F5 para consultar.

Cadastro de Clientes

Menu: WFiscal > Cadastros > Clientes
O cadastro de clientes será utilizado para a informação do registro Y570, no qual é informado as retenções de IRRF e CSLL retidos na fonte. Para esta informação, é necessário a indicação se o cliente é orgão público ou não. Neste caso, ao acessar o cadastro destes clientes, preencha o seguinte campo:
Indicador de Natureza de Retenção na Fonte (Sped Pis/Cofins): Apesar de estar descrito Pis/Cofins, o campo servirá da mesma maneira para identificar o tipo de retenção para a ECF.

Ajustes do Presumido

Menu: WFiscal > Apuração > Ajustes Lucro Presumido
Para algumas empresas que tiveram lançamentos de ajustes tanto de base de cálculo quanto do valor do imposto e estes ajustes foram realizados pelo WFiscal, o usuário deverá preencher o campo "Codigo do Ajuste ECF", pressionando F5 para consultar a tabela da Receita Federal. Este código deverá ser informado apenas para os ajustes de IRPJ e CSLL.
Exemplo: Demais Receitas e Ganhos de Capital - Código 20.

Gerando arquivo no WContábil

Menu: WContábil > Sped > Sped ECF
Após complementar os cadastros no software WContábil, iniciaremos a confirmação de alguns códigos, parâmetros e a posterior geração do arquivo TXT, o qual será importado posteriormente dentro do PVA.

Dados Iniciais

Nesta tela, vamos informar os dados iniciais para a geração da ECF. Os campos deverão ser preenchidos conforme o tipo da declaração. Os seguintes campos devem ter a sua análise:
Filial: A ECF é entregue de forma centralizada ou seja, com os valores de todas as matriz e filiais. Somente poderá ser informada a Filial nos casos em que as unidades não possuam o mesmo CNPJ básico e que o usuário utilize apenas para fins gerenciais. Como regra geral, a ECF é centralizada e o campo Filial não deve ser preenchido.
Tipo da Escrituração: Este campo é preenchido no cadastro do exercício e nesta tela a informação é apenas mostrada para o usuário. Deverá estar preenchido com a seguinte opção: C para as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil ou entregaram de forma facultativa ou L para os demais casos.

Receitas por CNAE

Nesta tela, vamos confirmar quais as naturezas de operação deverão somar para base de receitas e qual o CNAE de cada natureza de operação. Somente deverão ser configuradas as naturezas de operação que influenciem na Receita Bruta da empresa como por exemplo: Vendas, Prestação de Serviço e as Entradas como Devoluções de Vendas. Para configurar efetue duplo nas colunas marcando S ou N e na Coluna CNAE pressione F5 para consultar. No exemplo visualizamos a natureza 2202.000 que é uma devolução de venda, a qual irá deduzir da Receita Bruta e as naturezas 5101.001 e 5201.002 que irão somar para Receita Bruta. Estas informações serão utilizadas para gerar o registro Y540.

IRPJ/CSLL Retidos

Nesta tela, vamos preencher os códigos de retenções que ocorreram nas notas de saídas. As retenções de IRRF e CSLL deverão possuir os códigos de retenção preenchidos conforme a tabela disponibilizada pela ECF. Para consultar a tabela, clique no botão [...] ou pressione F5. Estas informações serão utilizadas para gerar o registro Y570.

Geração da ECF

Após preenchidas as abas anteriores, clicamos no botão próximo para a geração do arquivo TXT. O sistema irá gerar um arquivo com o seguinte formato:
ECFContabil_9999_AAAA.txt onde: 9999 é o código da empresa e AAAA é o ano da escrituração.
Os blocos de informações geradas pelo WContábil são:

Bloco 0 - Informações iniciais da declaração como período e formas de tributação.

Bloco J - Plano de Contas e Referencial para nos casos em que o Tipo de Escrituração seja igual a "C" - Empresas obrigadas ao Sped Contábil'

Bloco K - Balancete das Contas Patrimoniais e Demonstração de Resultado (Trimestral) - Para Tipo de Escrituração = "C"

Bloco P - Apuração do Lucro Presumido com Bases de Cálculo e valores do imposto (IRPJ/CSLL)

Bloco Y - Informações complementares com o Y540 - Discriminação das Receitas de Vendas, Y570 - Demonstrativo Retenções IRRF e CSLL e Y600 - Cadastro de sócios ou titular.

Demais registros do Bloco Y, deverão ser preenchidos pelo usuário diretamente dentro do PVA após a importação do arquivo TXT.

Preenchendo os dados complementares no PVA

A ECF irá importar do Sped Contábil (Lucro Presumido obrigado a ECD), os dados referentes ao balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Outros dados serão importados pelo arquivo TXT gerado pelo software WContábil. Para empresas tributada no lucro presumido, os dados comuns que serão preenchidos serão:

• Rendimentos dos sócios ou titular
• Outras informações lucro presumido como valor do capital social, saldo dos estoques, saldo de caixa e bancos, saldo de aplicações financeiras, saldo de contas a pagar e receber, compras no ano calendário, receitas não tributáveis, compras para ativo imobilizado, regime de apuração de receitas e método de avaliação de estoques.
  

As informações do Bloco P relativos a base de cálculo do IRPJ e CSLL, deverão ser conferidas com os débitos declarados na DCTF.

Validando a ECF

Após o preenchimento de todos os dados acima, selecionar a opção passo a passo e validar a ECF.

Gerando arquivo para entrega

Após a validação da ECF o próximo passo será a geração do arquivo para entrega.

Após a geração do arquivo para entrega, a escrituração deverá ser assinada, utilizando o certificado e-CNPJ da empresa ou e-CPF de um dos responsáveis.

Informações importantes da RFB

A seguir, incluímos algumas informações divulgadas pela Receita Federal do Brasil e que trazem respostas para algumas dúvidas sobre a ECF:

Nota Técnica 01-2015 divulgada em 18/09/2015 - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/documentos/Nota_Tecnica_001_2015_ECF.pdf
Manual de Orientação do Leiaute da ECF - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/documentos/Manual_de_Orientacao_da_ECF_31_08_2015.pdf
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711