WATIVO – CONTROLE DO CIAP PARA O SPED FISCAL

INTRODUÇÃO

Este material traz as informações necessárias de como integrar seu controle de ativo imobilizado com os controles do ciap (Crédito Icms do Ativo Permanente) assim como também preparar os dados para a geração do CIAP dentro do Sped Fiscal (EFD)

Definições

Índice

1 Sigla CIAP e seu controle
2 Termos utilizados no CIAP x Sped Fiscal
3 Cenário 1 – Janeiro/2011:
4 Cenário 2 – Fevereiro/2011:
- 4.1 Processando CIAP – Fevereiro/2011
5 Cenário 3 – Março/2011:
6 Cenário 4 – Abril/2011:
7 Outras informações importantes

Sigla CIAP e seu controle

CIAP significa controle do crédito do icms do ativo permanente. Anteriormente ao Sped Fiscal (EFD), sempre existiu este controle, porém utilizavam-se apenas planilhas e relatórios e sem uma exigência fiscal de gerar estas informações no Sped. A partir da instituição do Sped Fiscal versão 2, criou-se a obrigatoriedade de incluir as informações do CIAP dentro do arquivo do Sped Fiscal (Bloco G), sob pena do contribuinte não estar autorizado a utilizar os créditos do icms. Em resumo, quando adquirimos um bem para utilização pela empresa, este bem é registrado em nosso Ativo Permanente. Neste caso, podemos utilizar o valor do icms registrado no documento de compra/entrada como um crédito na apuração mensal do ICMS.

Termos utilizados no CIAP x Sped Fiscal

Dentro do Sped Fiscal, existem alguns termos que são utilizados para definir movimentações de bens do ativo permanente. Estes termos são de origem do próprio layout do Sped Fiscal (EFD) e são explicados a seguir:

SI – Saldo Inicial

Este tipo de movimentação é utilizada no seguinte caso:

Bens que ainda possuem saldo de crédito e que foram adquirido anteriormente ao período de apuração do Icms/Sped Fiscal. Neste caso, todos os valores de bens já existentes na empresa serão lançados como SI e nos meses seguintes o próprio sistema WAtivo fará esta movimentação também como SI.

IM – Imobilização de bem individual

Esta movimentação será utilizada quando da entrada de um novo bem dentro do ativo permanente ocorrida no mês de apuração do Icms/Sped Fiscal. Geralmente será no mês em que foi adquirido o bem. Nos meses subsequentes à aquisição, o sistema WAtivo fará sua movimentação já como SI.

IA – Imobilização em andamento

Esta movimentação, o usuário deverá cadastrar quando se tratar de um componente do ativo permanente que está sendo utilizado na construção e montagem de um bem resultante. Este tipo de movimentação, poderá ou não permitir apropriação de credito do icms, isso dependerá da legislação da UF do contribuinte.

MC – Imobilização oriunda do Ativo Circulante

Esta movimentação é parecida com o IM-Imobilizacao do bem individual, com a diferença de que sua entrada não foi efetuada a partir de uma compra direta do fornecedor, mas sim de um bem que fazia parte do Estoque (Ativo Circulante) e passou a integrar o Ativo Permanente.

CI – Conclusão da imobilização em andamento (Bem Resultante)

Esta movimentação ocorrerá quando um bem que estava em construção, teve sua conclusão do período de apuração do Icms/Sped Fiscal. Se nos componentes utilizados para a construção do bem em questão não existiu apropriação de crédito, será nesta movimentação que iniciará sua apropriação. Isso depende também das legislações de cada UF.

BA – Baixa do bem – fim do período de apropriação

Esta movimentação ocorrerá automaticamente no mês em que a parcela 48 for apropriada.

AT – Alienação ou Transferência

Esta movimentação ocorrerá automaticamente quando um bem for alterado em seu cadastro com uma data de baixa por alienação ou transferência.

PE – Perecimento, Extravio ou Deterioração

Esta movimentação ocorrerá automaticamente quando um bem for alterado em seu cadastro com uma data de baixa por perecimento, extravio ou deterioração.

OT – Outras saídas do imobilizado

Esta movimentação ocorrerá automaticamente quando um bem for alterado em seu cadastro com uma data de baixa por outras saídas, casos em que não se aplicam as opções anteriores: AT ou PE.

Componente

É um tipo de bem utilizado para a construção de um bem final (bem resultante) quando está construção é realizada pela própria empresa

Bem Resultante

É um tipo de bem que está sendo construído pela empresa e que fará parte do seu Ativo Imobilizado

Iniciando o CIAP

Cenário 1 – Janeiro/2011:

Descrição: A empresa iniciou em Jan/2011, o controle do CIAP pelo sistema WAtivo. Vamos considerar que já existia um bem adquirido em Nov/2010 e foi adquirido outro bem no mês de Jan/2011.

Cadastrando o bem nº 01 – Veiculo Passeio

Código: 1

Descrição: Veiculo passeio ano 2010

Aba 1-Gerais

Grupo: Veículos

Aba 2-Entrada/Saída

Aquisição: 01/11/2011

Valor: R$ 20.000,00

Vlr Corrig.: R$20.000,00

Aba 5-Ciap

Tipo do Bem: 0-Bem Normal

Função do Bem: VEICULO UTILIZADO PELO DEPTO COMERCIAL PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES

Cadastrando o bem nº 02 – Notebook

Código: 2

Descrição: Notebook Dual Core

Aba 1-Gerais

Grupo: Computadores e Periféricos

Aba 2-Entrada/Saída

Aquisição: 02/01/2011

Valor: R$ 1.000,00

Vlr Corrig.: R$1.000,00

Aba 5-Ciap

Tipo do Bem: 0-Bem Normal

Função do Bem: COMPUTADOR UTILIZADO PELO DEPTO COMERCIAL

Lançamento movimentação SI - bem nº 01

Como o bem nr 01, foi adquirido anteriormente à Jan/2011, este bem é lançado inicialmente como uma movimentação SI. Para isso, acesse o menu Processamento / Ciap / Movimentações. O sistema apresentará a seguinte tela:

Preencha os seguintes campos:

Sequencia: O sistema preenche automaticamente este campo

Bem ou componente: Informe o código do bem 01 ou pressione F5 para consulta

Unidade: O sistema preenche automaticamente com base no grupo de bens à que pertence

Tipo de Movimentação: SI

Data da Movimentação: 01/01/2011

Icms Operação Própria: R$ 2.400,00

Número da Parcela: 3, pois a parcela 1 já foi apropriada no mês 11/2010 e a parcela 2 foi apropriada no mês 12/2010.

Valor passível de Apropriação: Este campo o sistema preenche automaticamente com o cálculo do Icms Operação Própria, dividido por 48 meses.

Após preencher estes dados, clique na aba Documentação e preencha a seguinte tela:

Preencha os campos conforme solicitado. Para fins de Sped Fiscal, os campos Fornecedor, Nr do item e Cod. Produto também devem ser informados.

Lançamento movimentação IM - bem nº 02

O bem nr 02, foi adquirido no mês de Jan/2011 e como estamos processando este período, o bem deverá ser lançado com movimentação IM. Como no lançamento anterior, os campos devem ser preenchidos da mesma forma, com exceção do tipo de movimentação, data, valores e documentação cfe tela seguinte:

Preencha também a aba documentação:

Processando CIAP – Janeiro/2011

Após cadastrar as movimentações SI para bens anteriores ao período e movimentações IM para aquisição de bens dentro do período, é necessário informar os valores de vendas para que o sistema calcule o Índice de Apropriação e o Total que será efetivamente apropriado no período. Para isso, acesse o menu Processamentos / CIAP / Apropriações:

Preencha os campos cfe o exemplo da tela. O campo Índice de Apropriação o sistema calcula automaticamente dividindo o Total de Vendas Tributadas pelo Total de Vendas. O campo Total apropriação, o sistema calcula com a Somatória da coluna <Valor Passivo de Apropriação> multiplicado pelo Índice de Apropriação.

Processamentos Mensais

Cenário 2 – Fevereiro/2011:

Descrição: A empresa fará apenas o cálculo das apropriações, pois no período de Fev/2011, não houve qualquer tipo de movimentação de bens do ativo permanente.

Processando CIAP – Fevereiro/2011

Preencha neste mês, os valores das Vendas, e clique em Gerar. Após isso o sistema apresentará na Grade, todos os valores de bens que terão seus créditos de icms apropriados e suas respectivas parcelas. Como não houve nenhum outro tipo de movimentação, apenas aparecerá movimentações SI, ou seja ref. Bens adquiridos antes de Fev/2011. Note que na coluna <Origem> está preenchido como <Cálculo gerado pelo sistema> ou seja, são movimentações que foram incluídas automaticamente pelo WAtivo.

Note que os bens já tiveram sua parcela incrementada automaticamente, com base nos lançamentos do período anterior.

Bens em construção

Cenário 3 – Março/2011:

Descrição: A empresa iniciará a construção de um equipamento industrial (Ponte móvel). Futuramente este bem será utilizado no seu parque produtivo, fazendo parte assim do Ativo Imobilizado. Para construção deste bem teremos dois componentes: 1 Chapa Galvanizada e Parafusos.

Neste caso, o controle do CIAP exige que sejam feitos os seguintes cadastros:

Cadastrar o bem que será construído, sendo este como um bem resultante
Cadastrar e lançar todos os componentes que foram adquiridos e aplicados na construção do bem resultante. Neste caso vamos cadastrar apenas 2 matérias primas (componentes): Chapa Galvanizada e parafusos 1/2”
No período de conclusão do bem que em nosso exemplo, ocorrerá somente no mês seguinte, lançar a data em que passou a integrar o Ativo Imobilizado

Cadastrando o bem nº 03 – Ponte Móvel

Código: 3

Descrição: Ponte Móvel

Aba 1-Gerais

Grupo: Maquinas e Equipamentos

Aba 2-Entrada/Saída

Aquisição: 10/03/2011 – Data de Inicio da construção do bem

Valor: R$ 0,01

Vlr Corrig.: R$ 0,01

Aba 3-Depreciação

Depreciar: Deixar este campo desmarcado, pois será iniciada a depreciação somente quando da conclusão do bem.

Aba 5-Ciap

Tipo do Bem: 1-Bem Resultante (construção/montagem)

Conclusão da construção: Deixar em branco e preencher somente quando da data de sua conclusão

Função do Bem: PONTE UTILIZADA PARA TRANSPORTE DE MATERIA PRIMA DENTRO DO GALPAO

Tela de cadastro do bem nº 03:

Cadastrando o bem nº 9001 – Chapa Galvanizada

Código: 9001 – Utilizamos esta faixa de numeração apenas para separar os componentes e os bens normais. Esta numeração é apenas uma sugestão

Descrição: Ponte Móvel

Aba 1-Gerais

Grupo: Maquinas e Equipamentos

Aba 2-Entrada/Saída

Aquisição: 10/03/2011 – Data da Aquisição do componente

Valor: R$ 0,01

Vlr Corrig.: R$ 0,01 – Os valores podem ser digitados, porém para o CIAP, o que vale são os valores constantes na Nota Fiscal que serão lançadas posteriormente

Aba 3-Depreciação

Depreciar: Deixar este campo desmarcado, pois os componentes não serão depreciados.

Aba 5-Ciap

Tipo do Bem: 2-Componente

Bem Resultante: 3-Ponte Móvel

Tipo de Apropriação Icms de Componentes: 0-Não apropriar crédito. Neste exemplo, vamos considerar que a legislação da UF, permite o inicio da apropriação somente no bem resultante quando da sua conclusão

Função do Bem: MATERIA PRIMA UTILIZADA NA CONSTRUCAO DO BEM

Tela de cadastro do componente:

Cadastrando o bem nº 9002 – Parafuso 1/2”

Código: 9002 – Utilizamos esta faixa de numeração apenas para separar os componentes e os bens normais. Esta numeração é apenas uma sugestão

Descrição: Parafuso 1/2”

Aba 1-Gerais

Grupo: Maquinas e Equipamentos

Aba 2-Entrada/Saída

Aquisição: 10/03/2011 – Data da Aquisição do componente

Valor: R$ 0,01

Vlr Corrig.: R$ 0,01 – Os valores podem ser digitados, porém para o CIAP, o que vale são os valores constantes na Nota Fiscal que serão lançadas posteriormente

Aba 3-Depreciação

Depreciar: Deixar este campo desmarcado, pois os componentes não serão depreciados.

Aba 5-Ciap

Tipo do Bem: 2-Componente

Bem Resultante: 3-Ponte Móvel

Tipo de Apropriação Icms de Componentes: 0-Não apropriar crédito. Neste exemplo, vamos considerar que a legislação da UF, permite o inicio da apropriação somente no bem resultante quando da sua conclusão

Função do Bem: MATERIA PRIMA UTILIZADA NA CONSTRUCAO DO BEM

Tela de cadastro do componente:

Lançamento movimentação IA – componente nº 9001

Após cadastrarmos os componentes (matéria prima utilizada na construção do bem resultante), precisamos lançar sua movimentação/compra dentro do CIAP, detalhando a Nota Fiscal assim como o cadastro do itens constante na nota fiscal que representa o componente dentro do CIAP.

Preencha os campos:

Sequencia: O sistema preenche automaticamente

Bem ou componente: 9001-Chapa Galvanizada

Tipo de Movimentação: IA

Data de Movimentação: 10/03/2011 – Data em que o componente entrou na empresa

Icms Operação Própria: R$ 1.800,00 – Considerando o total da NF de R$ R$ 10.000,00 com alíquota de Icms de 18%

Icms sobre Frete: R$ 200,00 (Frete de R$ 1.666.70 * Aliq. De 12%)

Número da parcela: Como este componente, não apropria credito durante a sua compra e sim somente na conclusão do bem, deixamos este campo com valor zero.

Na próxima aba, precisamos preencher os campos referente à documentação. Nesta aba precisamos incluir as Notas Fiscais ref. a compra do componente assim como o documento ref. ao frete que foi cobrado da empresa. Verifique exemplo na tela:

Preencha os campos ref. à Nota Fiscal e clique no botão <Confirma Item>. Repita o processo para todos os documentos envolvidos no processo da compra. (Notas Fiscais, Nfe, CTRC ou Cte). Após preencher as documentações, clique no botão <Grava> para gravar toda a movimentação deste componente.

Lançamento movimentação IA – componente nº 9002

Vamos agora lançar a movimentação como Imobilização em Andamento do componente 9002.

Preencha os seguintes campos:

Sequencia: O sistema preenche automaticamente

Bem ou Componente: 9002-Parafuso 1/2”

Tipo de Movimentação: IA

Data da Movimentação: 15/03/2011

Icms Operação Própria: R$ 180,00 (Total do Item: R$ 1000,00 X Aliq. Icms 18%)

Número da Parcela: 0, pois é um componente que não apropria crédito

Na aba Documentação, lançar as Notas Fiscais referente à compra deste componente:

Confirme cada item de documento e posteriormente clique no botão <Grava> para gravar o lançamento da movimentação.

Processando CIAP – Março/2011

Preencha neste mês, os valores das Vendas, e clique em Gerar. Após isso o sistema apresentará na Grade, todos os valores de bens que terão seus créditos de icms apropriados e suas respectivas parcelas.

Note que neste mês, tivemos a aquisição de componentes, o qual será utilizado para construção do bem Ponte Móvel. No nosso exemplo, os componentes utilizados não apropriam o crédito de icms, porém para que na data de conclusão do bem resultante (Ponte Móvel), possamos iniciar a apropriação de créditos, o CIAP exige que sejam lançados todos os componentes e seus respectivos créditos que serão apropriados no futuro.

Conclusão de Bens / Venda de Bens / Doctos Extemporâneos

Cenário 4 – Abril/2011:

Descrição: Neste período, a empresa efetuou as seguintes movimentações:

Concluiu a construção do bem nº 03-Ponte Móvel em 20/04/2011
Vendeu o bem nº 02-Notebook Dual Core em 15/04/2011
Identificou um documento de frete ref. à compra do bem <nº 01-Veiculo Passeio ano 2010>, o qual não foi lançado no CIAP na época correta, gerando assim um lançamento extemporâneo em Abril/2011. O valor total do icms sobre este frete foi de R$ 100,00.

Com base nestas informações vamos incluir os dados dentro do WAtivo e efetuar o processamento do CIAP ref. Abril/2011.

Conclusão do bem nº 03

Para indicar ao sistema WAtivo que o bem nº 03, foi concluído, basta acessar a opção Cadastros / Bens e na aba 5-Ciap, campo <Conclusão da construção/montagem em:>, preencher com a data de 20/04/2011. Para os controles de Depreciação, também pode preencher as datas de inicio de depreciação e o valor final do bem.

Venda do bem nº 02

Para indicar ao sistema WAtivo que o bem nº 02, foi vendido, basta acessar a opção Cadastros / Bens e na aba 2-Entrada/Saída, preencher os campos:

Saída do CIAP: Marcar este campo e escolher a opção 0-AT Alienação ou Transferência

Data da Baixa: 15/04/2011

Motivo da Baixa: Venda

Lançamento de doc. Extemporâneo

No nosso exemplo, iniciamos o CIAP em Jan/2011 e nesta data lançamos apenas o SI-Saldo Inicial do bem nº 01. Como somente em Abril, descobrimos mais um documento ref. ao pagamento do frete que ocorreu em 01/11/2010, devemos lançar os valores ref. a este frete (11/2010, 12/2010, 01/2011, 02/2011 e 03/2011) como valores extemporâneos dentro do período de Abril/2011 na movimentação do bem nº 01.

Acesse o menu Processamento / CIAP / Movimentações

Vamos ver o exemplo na tela:

Caso o usuário ainda não tenha processado o período de apropriação, o mesmo fará uma inclusão de movimentação, repetindo os valores do período anterior e adicionando os novos valores que serão apropriados cfe novos documentos extemporâneos. Caso o usuário já tenha efetuado o processamento de Abril/2011, localize a movimentação existente do bem nº 01 ref. 01/04/2011 tipo SI. Localizando o lançamento, apenas altere o campo <Icms sobre o Frete> e informe o valor de R$ 100,00.

Incluindo ou alterando a movimentação, esta deve ficar com os dados semelhante ao que temos demonstrado na tela acima:

Icms Operação Própria: O Valor total de icms que já existia desde a primeira movimentação

Icms sobre o Frete: R$ 100,00 que é o novo valor que passou a existir a partir de Abril/2011.

Após digitar e complementar estes dados, deve-se preencher a aba documentação incluindo agora o documento ref. ao frete (extemporâneo):

Confirme os documentos extemporâneos e acesse a aba <Extemporâneo> como na tela seguinte:

Preencha os campos:

Período: 11/2010, pois foi o mês em que adquirimos o bem nº 01-Veiculo Passeio... e iniciamos neste período com o crédito extemporâneo, pois o documento do frete também é deste período.

Número da Parcela: Informe parcela 1

Vlr da parcela a ser apropriada: Informe o cálculo final do valor. Neste caso R$ 2,08330 que é o valor do icms s/frete (R$ 100,00) dividido por 48 meses

Valor Apropriado: este campo o sistema preenche automaticamente multiplicando o valor da parcela a ser apropriada pelo índice de apropriação da época.

Faremos isso para os demais meses anteriores ao período de apuração que é Abril/2011. Os lançamentos serão feitos na ordem:

Período: 11/2010

Nr Parcela: 1