Gerando ECF Presumido

Introdução

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), é a declaração criada pela RFB, a qual substitui a DIPJ e incluí também o e-Lalur para empresas tributadas pelo Lucro Real. É uma declaração anual assim como a antiga DIPJ e deve ser assinada digitalmente pela empresa e pelo contador responsável.
Inicialmente, todas as empresas devem entregar a ECF com exceção das empresas tributadas no regime do Simples. Existem outros casos que devem ser consultados na legislação. Um material de apoio em relação a obrigatoriedade, pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal em:
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711
Neste manual trataremos do fluxo dos processos da ECF para empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Fluxo de Geração da ECF

A seguir descrevemos o fluxo normal de criação de uma ECF:

Empresas que entregaram o Sped Contábil

• Criar a Declaração ECF diretamente no PVA
• Importar o Sped Contábil assinado e transmitido
• Gerar arquivo no WContábil contendo Balanço/DRE, Apuração do Lucro Presumido e demais informações
• Importar o arquivo gerado pelo WContábil no PVA sobrepondo o bloco K, J e Y
• Complementar as informações dentro do PVA

Empresas que não estavam obrigadas a entregar o Sped Contábil

• No WContábil, gerar o arquivo TXT contendo Apuração do Lucro Presumido e demais informações
• No PVA, importar o arquivo gerado pelo WContábil
• Complementar as informações dentro do PVA

Empresas obrigadas X desobrigadas da entrega do Sped Contábil

Podemos notar que para as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil, teremos que criar a ECF no PVA, recuperar o arquivo transmitido ao Sped Contábil e posteriormente ainda teremos que gerar um arquivo no software WContábil para obtermos os Balanços e DRE de forma trimestral e as informações de apuração das bases do presumido.
Atenção: Caso a empresa tenha fechado balanço anual para entrega do Sped Contábil, não será necessário gerar novamente as transferências de forma trimestral para a ECF. O software WContábil já fará o ajuste durante a importação do arquivo.
Já para as empresas que não estavam obrigadas a entregar o Sped Contábil, a geração do arquivo é muito simples, precisando apenas das informações das bases do presumido. Não será necessário possuir plano referencial para estas empresas.

Criando a Escrituração

Menu: Arquivo > Criar
Nesta opção, criamos uma nova escrituração dentro do PVA, para que posteriormente sejam importados os planos e os saldos a partir do arquivo do Sped Contábil. Solicitamos atenção especial na criação da escrituração nas questões dos parâmetros da empresa, visto que após criada a escrituração, somente será permitido a alteração dos valores de saldos e não das características tributárias da empresa.
Obs: A ECF não permite alterar a identificação e tributações da empresa. Caso seja criada a ECF com dados incorretos, a mesma deverá ser excluída e criada novamente com os dados corretos.

Aba 1 - Preenchendo os dados de identificação cadastral da empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Indicador de início do período (regular - desde o 1º dia do ano / abertura - início de atividades no decorrer do ano calendário / resultante de cisão, fusão ou incorporação)
• Indicador de situação especial e outros eventos (normal, extinção, fusão)
• Data inicial (exemplo 01.01.2014) data final (exemplo 31.12.2014)
• Indicar se a escrituração é retificadora ou normal
• Tipo da ECF

Aba 2 - Preenchendo os dados de parâmetros de tributação

• Indicar se a empresa é optante ou não por algum tipo de parcelamento de débitos como REFIS ou PAES
• Indicar a forma de tributação do lucro (lucro presumido)
• Indicar a qualificação da pessoa jurídica
• Indicar o tipo de escrituração (C-Para empresas obrigadas a entrega do Sped Contábil)

Aba 3 - Preenchendo os dados de parâmetros complementares

• Deve-se marcar as opções que se enquadram de acordo com a empresa (participações em outras empresas - operações com o exterior - atividade rural).

Recuperando dados do Sped Contábil

Na recuperação da ECD, marcar as opções:

• Utilizar dados recuperados da ECD para preenchimento automático do balanço/D.R.E
• Selecionar a escrituração a ser importada que deverá estar com os status assinada

Ajustando cadastros no WContábil

Acessamos o software WContábil, preenchemos algumas configurações e depois geramos um arquivo TXT, o qual será importado dentro do PVA. Precisamos efetuar os seguintes ajustes de cadastros:

• Cadastros de Filiais (WContábil)
• Cadastros de Exercício Contábil (WContábil)
• Cadastros de Naturezas de Operação (WFiscal)
• Cadastros de Clientes (WFiscal)
  

Cadastro de Filiais

Menu: WContábil > Cadastros > Matriz/Filiais
Preencher as seguintes abas:
2-Contador: Preencher todos os campos inclusive o email".
3-Registro: Preencher o campo "Tipo de PJ Imune ou Isenta" somente para quando a empresa estiver enquadrada como Imune ou Isenta.

Cadastro de Exercícios Contábeis

Menu: WContábil > Cadastros > Exercícios
Nesta opção, vamos cadastrar os dados constantes na aba Sped ECF. Os campos devem ser preenchidos conforme o perfil de cada empresa e sua tributação. Pedimos atenção ao preenchimento do seguinte campo:
Tipo da Escrituração: Este campo deverá ser preenchido com:
C, caso a empresa entregou o Sped Contábil e fará a recuperação do arquivo.
L, se a empresa estava desobrigada de entregar o Sped Contábil. Desta forma, o sistema irá gerar somente os blocos P e Y.

Cadastro de Naturezas de Operação

Menu: WFiscal > Cadastros > Naturezas de Operação
Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, o sistema irá gerar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para isso é necessário estar com as naturezas corretamente preenchidas com os % de determinação do IRPJ/CSLL. Ao acessar esta tela, pesquise a natureza de operação e preencha os seguintes campos:
Opção: 'Aba 2-Federal, Sub-aba IRPJ/CSLL'
% para determinação da Base de cálculo para o IRPJ: Preencher o percentual de presunção ou teclar F5 para consultar.
% para determinação da Base de cálculo para a CSLL: Preencher o percentual de presunção ou teclar F5 para consultar.

Cadastro de Clientes

Menu: WFiscal > Cadastros > Clientes
O cadastro de clientes será utilizado para a informação do registro Y570, no qual é informado as retenções de IRRF e CSLL retidos na fonte. Para esta informação, é necessário a indicação se o cliente é orgão público ou não. Neste caso, ao acessar o cadastro destes clientes, preencha o seguinte campo:
Indicador de Natureza de Retenção na Fonte (Sped Pis/Cofins): Apesar de estar descrito Pis/Cofins, o campo servirá da mesma maneira para identificar o tipo de retenção para a ECF.

Ajustes do Presumido

Menu: WFiscal > Apuração > Ajustes Lucro Presumido
Para algumas empresas que tiveram lançamentos de ajustes tanto de base de cálculo quanto do valor do imposto e estes ajustes foram realizados pelo WFiscal, o usuário deverá preencher o campo "Codigo do Ajuste ECF", pressionando F5 para consultar a tabela da Receita Federal. Este código deverá ser informado apenas para os ajustes de IRPJ e CSLL.
Exemplo: Demais Receitas e Ganhos de Capital - Código 20.

Gerando arquivo no WContábil

Menu: WContábil > Sped > Sped ECF
Após complementar os cadastros no software WContábil, iniciaremos a confirmação de alguns códigos, parâmetros e a posterior geração do arquivo TXT, o qual será importado posteriormente dentro do PVA.

Dados Iniciais

Nesta tela, vamos informar os dados iniciais para a geração da ECF. Os campos deverão ser preenchidos conforme o tipo da declaração. Os seguintes campos devem ter a sua análise:
Filial: A ECF é entregue de forma centralizada ou seja, com os valores de todas as matriz e filiais. Somente poderá ser informada a Filial nos casos em que as unidades não possuam o mesmo CNPJ básico e que o usuário utilize apenas para fins gerenciais. Como regra geral, a ECF é centralizada e o campo Filial não deve ser preenchido.
Tipo da Escrituração: Este campo é preenchido no cadastro do exercício e nesta tela a informação é apenas mostrada para o usuário. Deverá estar preenchido com a seguinte opção: C para as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil ou entregaram de forma facultativa ou L para os demais casos.

Receitas por CNAE

Nesta tela, vamos confirmar quais as naturezas de operação deverão somar para base de receitas e qual o CNAE de cada natureza de operação. Somente deverão ser configuradas as naturezas de operação que influencie na Receita Bruta da empresa como Vendas, Prestação de Serviço e as Entradas como Devoluções de Vendas. Para configurar efetue duplo nas colunas marcando S ou N e na Coluna CNAE pressione F5 para consultar. No exemplo visualizamos a natureza 2202.000 que é uma devolução de venda, a qual irá deduzir da Receita Bruta e as naturezas 5101.001 e 5201.002 que irá somar para Receita Bruta. Estas informações serão utilizadas para gerar o registro Y540.

IRPJ/CSLL Retidos

Nesta tela, vamos preencher os códigos de retenções que ocorreram nas notas de saídas. As retenções de IRRF e CSLL deverão possuir os códigos de retenção preenchidos conforme a tabela disponibilizada pela ECF. Para consultar a tabela, clique no botão [...] ou pressione F5. Estas informações serão utilizadas para gerar o registro Y570.

Geração da ECF

Após preenchidas as abas anterior, clicamos no botão próximo para a geração do arquivo TXT. O sistema irá gerar um arquivo com o seguinte formato:
ECFContabil_9999_AAAA.txt onde 9999 é o código da empresa e AAAA é o ano da escrituração.
Os blocos de informações serão geradas pelo WContábil são:

Bloco 0 - Informações iniciais da declaração como período e formas de tributação.

Bloco J - Plano de Contas e Referencial para nos casos em que o Tipo de Escrituração seja igual a "C" - Empresas obrigadas ao Sped Contábil'

Bloco K - Balancete das Contas Patrimoniais e Demonstração de Resultado (Trimestral) - Para Tipo de Escrituração = "C"

Bloco P - Apuração do Lucro Presumido com Bases de Cálculo e valores do imposto (IRPJ/CSLL)

Bloco Y - Informações complementares com o Y540 - Discriminação das Receitas de Vendas e Y570 - Demonstrativo Retenções IRRF e CSLL

Demais registros do Bloco Y, deverão ser preenchidos pelo usuário diretamente dentro do PVA após a importação do arquivo TXT.

Preenchendo os dados complementares no PVA

A ECF irá importar do Sped Contábil (Lucro Presumido obrigado a ECD), os dados referentes ao balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Outros dados serão importados pelo arquivo TXT gerado pelo software WContábil. Para empresas tributada no lucro presumido, os dados comuns que serão preenchidos serão os seguintes:

• Identificação dos sócios ou titular
• Rendimentos dos sócios ou titular
• Outras informações lucro presumido: (valor capital social - saldo dos estoques - saldo de caixa e bancos - saldo de aplicações financeiras - saldo de contas a pagar e receber - compras no ano calendário - receitas não tributáveis - compras para ativo imobilizado - regime de apuração de receitas - método de avaliação de estoques)

As informações do Bloco P relativos a base de cálculo do IRPJ e CSLL, deverá ser conferidas com os valores pagos em DARF.

Validando a ECF

Após o preenchimento de todos os dados acima, selecionar a opção passo a passo e validar a ECF.

Gerando arquivo para entrega

Após a validação da ECF o próximo passo será a geração do arquivo para entrega.

Após a geração do arquivo para entrega, a escrituração deverá ser assinada, utilizando o certificado e-CNPJ da empresa ou e-CPF de um dos responsáveis.