Edição das 15h25min de 5 de setembro de 2015

Introdução

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), é a declaração criada pela RFB, a qual substitui a DIPJ e incluí também o e-Lalur para empresas tributadas pelo Lucro Real. É uma declaração anual assim como a antiga DIPJ e deve ser assinada digitalmente pela empresa e pelo contador responsável.
Inicialmente, todas as empresas devem entregar a ECF com exceção das empresas tributadas no regime do Simples. Existem outros casos que devem ser consultados na legislação. Um material de apoio em relação a obrigatoriedade, pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal em:
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711
Neste manual trataremos do fluxo dos processos da ECF para empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Fluxo de Geração da ECF

A seguir descrevemos o fluxo normal de criação de uma ECF:

Empresas que entregaram a ECD

• Criar a Declaração ECF diretamente no PVA
• Importar a ECD assinada e transmitida
• Gerar arquivo no WContábil contendo Balanço/DRE, Apuração do LP e demais informações
• Importar o arquivo gerado pelo WContábil no PVA sobrepondo o bloco K, J e Y
• Complementar as informações dentro do PVA

Empresas que não estavam obrigadas a entregar a ECD

• Gerar arquivo no WContábil contendo Apuração do LP e demais informações
• Importar o arquivo gerado pelo WContábil no PVA
• Complementar as informações dentro do PVA

Diferenças entre Obrigadas ou Não a entregar o Sped Contábil

Podemos notar que para as empresas obrigadas a entregar o Sped Contábil, teremos que criar a ECF no PVA e recuperar o arquivo transmitido ao Sped Contábil. Posteriormente ainda teremos que gerar um arquivo no software WContábil para obtermos os Balanços e DRE de forma trimestral e demais informações de apuração das bases do presumido.
"Atenção: Caso a empresa tenha fechado balanço anual para entrega do Sped Contábil, não será necessário gerar novamente as transferências de forma trimestral para a ECF. O software WContábil já fará o ajuste durante a importação do arquivo."
Já para as empresas que não estavam obrigadas a entregar o Sped Contábil, a geração do arquivo é muito simples, precisando apenas das informações das bases do presumido. "Não será necessário possuir plano referencial para estas empresas".

Criando a Escrituração

Menu: Arquivo > Criar
Nesta opção, criamos uma nova escrituração dentro do PVA, para que posteriormente sejam importados os planos e os saldos a partir do arquivo do Sped Contábil. Solicitamos atenção especial na criação da escrituração nas questões dos parâmetros da empresa, visto que após criada a escrituração, somente será permitido a alteração dos valores de saldos e não das características tributárias da empresa.
Obs: A ECF não permite alterar a identificação e tributações da empresa. Caso seja criada a ECF com dados incorretos, a mesma deverá ser excluída e criada novamente com os dados corretos.

Aba 1 - Preenchendo os dados de identificação cadastral da empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Indicador de início do período (regular - desde o 1º dia do ano / abertura - início de atividades no decorrer do ano calendário / resultante de cisão, fusão ou incorporação)
• Indicador de situação especial e outros eventos (normal, extinção, fusão)
• Data inicial (exemplo 01.01.2014) data final (exemplo 31.12.2014)
• Indicar se a escrituração é retificadora ou normal
• Tipo da ECF

Aba 2 - Preenchendo os dados de parâmetros de tributação

• Indicar se a empresa é optante ou não por algum tipo de parcelamento de débitos como REFIS ou PAES
• Indicar a forma de tributação do lucro (lucro presumido)
• Indicar a qualificação da pessoa jurídica
• Indicar o tipo de escrituração (C-Para empresas obrigadas a entrega do Sped Contábil)

Aba 3 - Preenchendo os dados de parâmetros complementares

• Deve-se marcar as opções que se enquadram de acordo com a empresa (participações em outras empresas - operações com o exterior - atividade rural).

Recuperando dados da ECD

Na recuperação da ECD, marcar as opções

• Utilizar dados recuperados da ECD para preenchimento automático do balanço/D.R.E
• Selecionar a escrituração a ser importada que deverá estar com os status assinada

Preenchendo os dados complementares

A ECD irá importar para a ECF os dados referentes ao balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. Já os dados referentes a base de cálculo e apuração do IRPJ e CSLL e também os dados relativos a discriminação das receitas auferidas - demonstração do IRPJ e CSLL retidos na fonte - identificação e rendimentos dos sócios ou titular - e outras informações complementares devem ser preenchidos manualmente. Portanto após a importação da ECD, selecionar a opção visualizar dados da ECF e fazer o preenchimento dos campos seguindo a ordem:

• Apuração da base de cálculo - IRPJ
• Cálculo do imposto de renda
• Apuração da base de cálculo - CSLL
• Cálculo da CSLL
• Discriminação das receitas de vendas ou serviços por CNAE e por estabelecimento
• Demonstrativo do IRPJ e CSLL retidos na fonte
• Identificação dos sócios ou titular
• Rendimentos dos sócios ou titular
• Outras informações lucro presumido: (valor capital social - saldo dos estoques - saldo de caixa e bancos - saldo de aplicações financeiras - saldo de contas a pagar e receber - compras no ano calendário - receitas não tributáveis - compras para ativo imobilizado - regime de apuração de receitas - método de avaliação de estoques)

Após o preenchimento dos dados relativos a base de cálculo do IRPJ e CSLL, deverá ser feita a conferência dos valores pagos em DARF com os valores apurados pela escrituração para imposto de renda e contribuição social nos quatro trimestres do ano, essa conferência será realizada na opção cálculo do Imposto de renda e cálculo da CSLL.

Validando

Após o preenchimento de todos os dados acima, selecionar a opção passo a passo e validar a ECF.

Gerando arquivo para entrega

Após a validação da ECF o próximo passo será a geração do arquivo para entrega.

Após a geração do arquivo para entrega, a escrituração deverá ser assinada, utilizando o certificado e-CNPJ da empresa e o certificado e-CPF do contador.

Após a assinatura o arquivo já poderá ser transmitido.