Aplicando Lei Transparência Fiscal - Total Tributos na NF

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Índice

Introdução

Este material traz as informações sobre as características e configurações do cadastro de produtos para atender a Lei 12.741/2012 que trata da transparência fiscal.
A Lei em questão, obriga as empresas a demonstrarem ao consumidor, o total de tributos federais, estaduais e municipais que está sendo pago sobre cada produto ou serviço constante na Nota Fiscal. Para leitura completa da Lei acesse o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12741.htm


Configurando as alíquotas totais

Menu: Cadastros / Produtos e Serviços

Vamos acessar o cadastro dos produtos, aba 4-Tributações e preencher os campos conforme a tela apresentada:

Tela Cadastro Produtos1.png

% Aproximada do total de imposto: Neste campo, o usuário deverá preencher o total aproximado em percentuais considerando os impostos federais, estaduais e municipais. Este % será utilizado para cálculo sobre o subtotal do produto/serviço+fretes+outras despesas+seguros.
Valor aproximado do imposto por Produto: Informar neste campo o valor total do imposto por unidade de produto. Somente nos casos do campo anterior não possuir o percentual. Quando informado o campo em valor, este será multiplicado pela quantidade do item.
Este processo de preencher o total do imposto será utilizado para cada produto, porém poderá ser agilizado com uma edição através de filtros conforme vamos explicar no próximo tópico

Preenchendo as alíquotas para todos os produtos

Menu: Utilitários / Aplicar a Lei da Transparência

Acessando esta opção, vamos agilizar o processo inicial de preenchimento destes percentuais. Ao acessar esta rotina, o sistema apresentará a seguinte tela:

TelaFiltroTributos.png

Temos as seguinte opções:
Filtrar produtos por: Neste quadro o usuário poderá filtrar os produtos conforme os campos solicitados e ainda filtrar por parte do texto de determinados produtos. Ex: refrigerante.
Botão Ajustar cfe tabela IBPT Clicando neste botão, o sistema irá preencher automaticamente os percentuais em todos os produtos filtrados na grade e que estejam com a coluna "Sel" = Sim.
A tabela IBPT possui os percentuais aproximados dos impostos classificados pelo NCM e foi disponibilizada através do Movimento das Associações Comerciais. Maiores informações poderão ser obtidas nos links:
http://www.ibpt.com.br
http://impostometro.com.br
Botão Replicar valores Clicando neste botão, o sistema irá copiar a mesma alíquota do produto atual para os demais produtos constantes na tela.

Visualizando o imposto na Nota Fiscal

Menu: Entradas/Saidas / Nota de Saida

Ao acessar a opção e incluir a nota, o sistema preencherá automaticamente para cada produto ou serviço, o valor total dos tributos com base no cadastro do percentual preenchido no cadastro. Exemplo da tela:

Tela Digitacao Produto1.png

Após a digitação dos produtos, além do total de cada item, o sistema também preencherá o campo "Inf.Adicionais NF" com o total do imposto de todos os produtos.

Os valores dos impostos serão impressos na NFe, NFSe e RPS.

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