Aplicando Lei Transparência Fiscal - Total Tributos na NF
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Introdução
Este material traz as informações sobre as características e configurações do cadastro de produtos para atender a Lei 12.741/2012 que trata da transparência fiscal.
A Lei em questão, obriga as empresas a demonstrarem ao consumidor, o total de tributos federais, estaduais e municipais que está sendo pago sobre cada produto ou serviço constante na Nota Fiscal.
Para leitura completa da Lei acesse o link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12741.htm
Configurando as alíquotas
Menu: Cadastros / Produtos e Serviços
Vamos acessar o cadastro dos produtos, aba 4-Tributações e preencher os campos conforme a tela apresentada:
% Aproximada do total de imposto: Neste campo, o usuário deverá preencher o total aproximado em percentuais considerando os impostos federais, estaduais e municipais. Este % será utilizado para cálculo sobre o subtotal do produto/serviço+fretes+outras despesas+seguros.
Valor aproximado do imposto por Produto: Informar neste campo o valor total do imposto por unidade de produto. Somente nos casos do campo anterior não possuir o percentual. Quando informado o campo em valor, este será multiplicado pela quantidade do item.
Este processo de preencher o total do imposto será utilizado para cada produto, porém poderá ser agilizado com uma edição através de filtros conforme vamos explicar no próximo tópico
Preenchendo os % para todos os produtos
Menu: Utilitários / Aplicar a Lei ........ /
Acessando esta opção, vamos agilizar o processo inicial de preenchimento destes percentuais. Ao acessar esta rotina, o sistema apresentará a seguinte tela:
Temos as seguinte opções:
Filtrar produtos por: Neste quadro o usuário poderá filtrar os produtos conforme os campos solicitados e ainda filtrar por parte do texto de determinados produtos. Ex: refrigerante.
Botão Ajustar cfe tabela IBPT Clicando neste botão, o sistema irá preencher automaticamente os percentuais em todos os produtos filtrados na grade e que estejam com a coluna "Sel" = Sim.
A tabela IBPT possui os percentuais aproximados dos impostos classificados pelo NCM e foi disponibilizada através do Movimento das Associações Comerciais. Maiores informações poderão ser obtidas nos links:
http://www.ibpt.com.br
http://impostometro.com.br
http://www.afrac.org.br
Botão Replicar valores Clicando neste botão, o sistema irá copiar a mesma alíquota do produto atual para os demais produtos constantes na tela.
Digitando a Nota Fiscal
Menu: Entradas/Saidas / Nota de Saida
Ao acessar a opção e incluir a nota, o sistema preencherá automaticamente para cada produto ou serviço, o valor total dos tributos com base no cadastro do percentual preenchido no cadastro. Exemplo da tela:
Após a digitação dos produtos, além do total de cada item, o sistema também preencherá o campo "Inf.Adicionais NF" com o total do imposto de todos os produtos.
Os valores dos impostos serão impressos na NFe, NFSe e RPS.
