SPED Pis Cofins Lucro Presumido
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Edição das 09h59min de 5 de abril de 2013
Índice |
Características do Sped Pis Cofins
É um arquivo magnético que deverá ser transmitido mensalmente à Receita Federal. Neste arquivo deverão ser transmitidas as informações representativas de créditos de Pis/Cofins para empresas no regime não cumulativo e todas as demais operações geradoras de receitas tanto para regime cumulativo e não cumulativo. Neste caso temos os seguintes cenários:
Empresa tributadas pelo Lucro Real
Regime Cumulativo → Informação de operações representativas de receitas, detalhadas por item de nota fiscal (produto/serviço).
Regime não Cumulativo → Informações de operações representativas de receitas e operações com direito a crédito de pis/cofins, com todos os documentos detalhados por item de nota fiscal (produto/serviço).
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido
Regime de Competência - Escrituração consolidada com lançamento das notas fiscais totalizadas por CFOP Regime de Competência – Escrituração detalhada com lançamento das notas fiscais totalizadas item a item (produto/serviço) Regime de caixa – Escrituração consolidada
Informações de Matriz/Filiais
As informações serão geradas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, porém com os detalhamentos para cada matriz/filial.
Detalhamento de informações
Para declaração da EFD-Contribuições de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, existe a possibilidade de consolidar as informações pelos totais, dispensando assim o contribuinte de detalhar os documentos fiscais por produto/serviço de cada nota fiscal.
Escolhendo a forma de lançamento dos documentos
Abaixo descrevemos uma tabela para auxiliar na definição de como lançar as notas fiscais, escolhendo a escrituração de notas fiscais detalhada com cada produto ou escrituração totalizada por natureza de operação (CFOP).
| Tributação/ Exigência | Detalhada | Resumida |
|---|---|---|
| Lucro Real | X | |
| Lucro Presumido+Inscrita no ICMS+Obrigada à entrega da EFD-FISCAL no Estado | X | |
| Lucro Presumido+Inscrita no ICMS+Geração do SINTEGRA Reg. 54 pelo Contador | X | |
| Lucro Presumido - Regime Competência | X | |
| Lucro Presumido – Regime de Caixa | X |
Requisitos para entrega do Sped Pis/Cofins
Certificado
De acordo com a publicação da IN 1.218/2011 serão aceitos certificados Tipo A3 ou A1.
No Guia Prático da EFD Pis/Cofins, seção 5 consta que poderá assinar a escrituração:
- O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
- O representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
Lançamentos no WFiscal
O usuário deverá lançar:
- Notas de entradas (devoluções de vendas)
- Notas de saída
- Outras operações geradoras de receitas e que não possuem documento fiscal
Cadastros e Lançamentos
Atualizando Naturezas de Operação
Para geração dos dados para o SPED, o sistema utilizará os códigos de CST e percentuais de PIS/COFINS cadastrados na natureza.
- % Pis – Informar o percentual do PIS.
- % Cofins – Informar o percentual do COFINS
- Tipo de Receita – Informar o tipo de receita que a CFOP irá gerar no caso de NF de saídas. Exemplo: C-Receita cumulativa. Para as naturezas de operação de saídas que não representem receitas como Simples Remessa, Devoluções de *Compras, etc. este campo deverá ser preenchido como O
- Código contr.social apurada – Informar o código da contribuição social que será apurada com esta cfop.
- CST Pis/Cofins – Informar o CST utilizado nas notas. Exemplo: CST=01
- Natureza de Receita – Informar neste campo o código de isenção para quando o CST não for tributado
