Edição atual tal como às 09h34min de 21 de setembro de 2015

[editar] Introdução

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), é a declaração criada pela RFB, a qual substitui a DIPJ e inclui também o e-Lalur para empresas tributadas pelo Lucro Real. É uma declaração anual assim como a antiga DIPJ e deve ser assinada digitalmente pela empresa e pelo contador responsável.
Inicialmente, todas as empresas devem entregar a ECF com exceção das empresas tributadas no regime do Simples. Existem outros casos que devem ser consultados na legislação. Um material de apoio em relação a obrigatoriedade, pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal em:
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711

[editar] Fluxo de Geração da ECF Lucro Real

A seguir descrevemos o fluxo de criação de uma ECF das empresas tributadas pelo Lucro Real:

• Criar a Declaração ECF diretamente no PVA
• Importar o Sped Contábil assinado e transmitido
• Gerar arquivo no WContábil contendo as informações do Bloco Y
• Importar o arquivo gerado pelo WContábil no PVA sobrepondo apenas o bloco Y
• Complementar as informações dentro do PVA, inclusive os controles da Parte A e B do e-Lalur
  

[editar] Criando a Escrituração

Menu: Arquivo > Criar
Nesta opção, criamos uma nova escrituração dentro do PVA, para que posteriormente sejam importados os planos e os saldos a partir do arquivo Sped Contábil e para complementar os dados. Pedimos atenção especial na criação da escrituração nas questões dos parâmetros da empresa, visto que após criada a escrituração, somente será permitido a alteração dos valores de saldos e não das características tributárias da empresa.
Obs: A ECF não permite alterar a identificação e tributações da empresa. Caso seja criada a ECF com dados incorretos, a mesma deverá ser excluída e criada novamente com os dados corretos.

[editar] Aba 1 - Preenchendo os dados de identificação cadastrais da empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Indicador de início do período (regular - desde o 1º dia do ano / abertura - início de atividades no decorrer do ano calendário / resultante de cisão, fusão ou incorporação).
• Indicador de situação especial e outros eventos (normal, extinção, fusão).
• Data inicial (exemplo 01.01.2014) data final (exemplo 31.12.2014).
• Indicar se a escrituração é retificadora ou não.
• Tipo da ECF (se a empresa participa como sócia ostensiva ou não).

[editar] Aba 2 - Preenchendo os dados de parâmetros de tributação

• Indicar se a empresa é optante ou não por algum tipo de parcelamento de débitos, (refis ou paes).
• Indicar a forma de tributação do lucro (lucro real).
• Indicar o período de apuração do IRPJ e CSLL (trimestral ou anual).
• Indicar a qualificação da pessoa jurídica (PJ em geral - componente do sistema financeiro - corretora de seguros).
• Indicar se a empresa é optante ou não pela aplicação das disposições da Lei nº 12973/2014 para o ano calendário 2014.

[editar] Aba 3 - Preenchendo os dados de parâmetros complementares

• Deve-se marcar as opções que se enquadram de acordo com a empresa, como: (participações em outras empresas - operações com o exterior - atividade rural).

[editar] Recuperando dados da ECD

Na recuperação da ECD, marcar as opções:

• Utilizar dados recuperados da ECD para preenchimento automático do balanço/D.R.E
• Selecionar a escrituração a ser importada que deverá estar com os status assinada

[editar] Preenchendo os dados complementares

A ECD irá importar para a ECF os dados referentes ao balanço patrimonial - demonstração do resultado do exercício - LALUR - LACS - base de cálculo e apuração do IRPJ e CSLL.
Os dados relativos a discriminação das receitas auferidas e demonstrativo do IRPJ e CSLL retidos na fonte serão importados a partir do arquivo gerado pelo WContábil. As demais informações complementares e os controles da parte A e B do e-Lalur deverão ser informadas diretamente no PVA.
Portanto após a importação da ECD, proceder a sequencia:

• Importar o arquivo gerado no WContábil com dados do bloco Y
• Preencher os dados de rendimentos dos sócios ou titular
• Preencher os controles da parte A e B do Lalur
• Preencher as Outras informações do Bloco Y conforme o perfil/atividade da empresa
  

[editar] Lançando dados do Lalur e Lacs

Após recuperado o arquivo do Sped Contábil, alguns registros serão mapeados e calculados conforme o plano referencial utilizado quando da entrega do Sped Contábil. Já outros registros deverão ser complementados pelo usuário. No menu lateral da ECF teremos as opções conforme a tela:

Registros calculados pelo PVA:
L100, L300, Parte A, N500, N620, N630, N650, N660 e N670.
Registros que deverão ser complementados pelo usuário:
L200 e L210, Parte A e Parte B.

Fluxo do Lalur

Parte B

• 1) Cadastrar as contas e seus saldos iniciais
• 2) Lançar os valores sem reflexos na parte A

Parte A

• 1) Lançar as adições/exclusões a partir do Balanço Contábil
• 2) Lançar as adições/exclusões a partir da Parte B
  

[editar] Parte B – Cadastrando as Contas

Antes de lançar as adições ou exclusões do Lucro Real e da Contribuição Social, devemos primeiramente, identificar as contas da parte B do Lalur. Vamos identificar as contas que já possuíam algum saldo no início do exercício e também as contas de prejuízo e base negativa da CSLL referente ao exercício em questão. Clique na opção “Identificação da conta na parte B”, depois no botão [ + ] e o PVA apresentará a seguinte tela:

Neste exemplo, cadastramos uma conta referente ao prejuízo de 2013 e o seu saldo disponível para compensação. Esta conta, posteriormente será utilizada para uma compensação na parte A do Lalur. Caso no ano de 2014, tenha ocorrido algum prejuízo, também deve ser cadastrada uma conta que será utilizada para lançamentos sem reflexo na parte A do Lalur.

[editar] Lançando os valores sem reflexos na parte A

Lançamento do Prejuizo de 2014:
Caso tenha ocorrido prejuízo em 2014 ou lançamentos que não terão reflexos na parte A no ano em questão, o usuário deverá clicar
na opção “Lançamentos sem reflexos na parte A”, depois clicar em [ + ] e o sistema apresentará a seguinte tela:

Conforme o exemplo, lançamos o prejuízo de R$ 1.500,00 no período. Este lançamento alimentará o saldo da conta PRJ_2014 para ser compensada em períodos futuros. Lembrando que para Prejuízo do Período será lançado como PF quando IRPJ ou BC quando CSLL.

[editar] Efetuando as Adições e Exclusões na parte A

O sistema ECF possibilita lançamentos de adições ou exclusões tendo como origem um saldo da conta contábil ou um saldo de uma conta da parte B.

Para efetuar uma adição ou exclusão, o usuário deverá dar duplo clique na coluna valor e na linha correspondente. Após isso o sistema apresentará uma tela de lançamentos Parte B ou Contas Contábeis.

[editar] Lançando Adição/Exclusão a partir de Contas Contábeis

Este ajuste é realizado quando o valor é proveniente de algum saldo da contabilidade, ou seja, também existente no Sped Contábil entregue.
Após clicar na aba Contas Contábeis e depois no botão [ + ], o sistema apresentará outra tela com o Balanço do período, e o usuário poderá selecionar qual a conta que terá seu valor como Adição ou Exclusão. Exemplo: Saldo da conta de Multas ou Infrações Fiscais.

[editar] Lançando Adição/Exclusão a partir da parte B

Este ajuste será realizado quando existir uma conta na parte B com saldo a ser adicionado ou excluído no Lucro. Exemplo: Prejuízos de exercícios anteriores que tem seu valor como exclusão do Lucro Líquido ou Saldo de depreciação acelerada que tem seu valor adicionado ao Lucro Líquido. No exemplo da tela abaixo, temos uma compensação de prejuízo de períodos anteriores:

Dando duplo clique na linha 347, depois clicando na aba Parte B e depois no botão [ + ], o sistema apresentará a seguinte tela:

No exemplo, informamos a conta PRJ_2013 e o valor do lançamento que será compensado de prejuízo. Após clicar no botão Salvar, o sistema já atualizará a tela anterior e todos os demais registros de cálculos do IRPJ ou CSLL.

[editar] Preenchendo Parte A e B do Lacs

Nos exemplos acima, visualizamos os cadastros de contas na parte B (M010 e M410) e os ajustes na parte A (M300) que se referem ao Lalur – IRPJ. Para os registros do LACS - Contribuição Social, a sequencia do processo deverá ser o mesmo, alterando apenas valores ou contas de compensação.

[editar] Conferindo os Impostos a Pagar

Após efetuar os lançamentos de adições, exclusões, impostos retidos compensados, ainda que o PVA não demonstre advertência de validação, o usuário deverá conferir se os valores declarados de Imposto de Renda a Pagar e CSLL a Pagar estão em conformidade com os valores declarados em DCTF e recolhidos em DARFS. Esta conferência será realizada nos registros N630 e N670.

[editar] Validando

Após o preenchimento de todos os dados acima, selecionar a opção passo a passo e validar a ECF.

[editar] Gerando arquivo para entrega

Após a validação da ECF o próximo passo será a geração do arquivo para entrega.

Após a geração do arquivo para entrega, a escrituração deverá ser assinada, poderá ser utilizado para assinatura o certificado e-CNPJ da empresa e o certificado e-CPF do contador.

Após a assinatura o arquivo já poderá ser transmitido.

[editar] Informações importantes da RFB

A seguir, incluímos algumas informações divulgadas pela Receita Federal do Brasil e que trazem respostas para algumas dúvidas sobre a ECF:

Nota Técnica 01-2015 divulgada em 18/09/2015 - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/documentos/Nota_Tecnica_001_2015_ECF.pdf
Manual de Orientação do Leiaute da ECF - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/documentos/Manual_de_Orientacao_da_ECF_31_08_2015.pdf
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711