Edição das 09h54min de 10 de julho de 2015

Introdução

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), é a declaração criada pela RFB, a qual substitui a DIPJ e inclui também o e-Lalur para empresas tributadas pelo Lucro Real. É uma declaração anual assim como a antiga DIPJ e deve ser assinada digitalmente pela empresa e pelo contador responsável.
Inicialmente, todas as empresas devem entregar a ECF com exceção das empresas tributadas no regime do Simples. Existem outros casos que devem ser consultados na legislação. Um material de apoio em relação a obrigatoriedade, pode ser consultado diretamente no site da Receita Federal em:
Legislação - http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislação.htm
Imunes e Isentas - http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-12062015.htm
Empresas obrigadas - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711

Fluxo de Geração da ECF

A seguir descrevemos o fluxo normal de criação de uma ECF.

Criando a Escrituração

Menu: Arquivo > Criar

Aba 1 - Preenchendo os dados de identificação cadastrais da empresa

• CNPJ
• Razão Social
• Indicador de início do período (regular - desde o 1º dia do ano / abertura - início de atividades no decorrer do ano calendário / resultante de cisão, fusão ou incorporação).
• Indicador de situação especial e outros eventos (normal, extinção, fusão).
• Data inicial (exemplo 01.01.2014) data final (exemplo 31.12.2014).
• Indicar se a escrituração é retificadora ou não.
• Tipo da ECF (se a empresa participa como sócia ostensiva ou não).

Aba 2 - Preenchendo os dados de parâmetros de tributação

• Indicar se a empresa é optante ou não por algum tipo de parcelamento de débitos, (refis ou paes).
• Indicar a forma de tributação do lucro (lucro real).
• Indicar o período de apuração do IRPJ e CSLL (trimestral ou anual).
• Indicar a qualificação da pessoa jurídica (PJ em geral - componente do sistema financeiro - corretora de seguros).
• Indicar se a empresa é optante ou não pela aplicação das disposições da Lei nº 12973/2014 para o ano calendário 2014.

Aba 3 - Preenchendo os dados de parâmetros complementares

• Deve-se marcar as opções que se enquadram de acordo com a empresa, como: (participações em outras empresas - operações com o exterior - atividade rural).

Recuperando dados da ECD

Na recuperação da ECD, marcar as opções

• Utilizar dados recuperados da ECD para preenchimento automático do balanço/D.R.E
• Selecionar a escrituração a ser importada que deverá estar com os status assinada

Preenchimento

A ECD irá importar para a ECF os dados referentes ao balanço patrimonial - demonstração do resultado do exercício - LALUR - LACS - base de cálculo e apuração do IRPJ e CSLL. Já os dados relativos a discriminação das receitas auferidas - demonstrativo do IRPJ e CSLL retidos na fonte - identificação e rendimentos dos sócios ou titular - e outras informações complementares devem ser preenchidos manualmente.

Portanto após a importação da ECD, selecionar a opção visualizar dados da ECF e fazer o preenchimento dos campos seguindo a ordem:

• Discriminação das receitas de vendas ou serviços por CNAE e por estabelecimento
• Demonstrativo do IRPJ e CSLL retidos na fonte
• Identificação dos sócios ou titular
• Rendimentos dos sócios ou titular
• Outras informações

Deverá ser feita a conferência dos valores pagos em DARF com os valores apurados pela escrituração para imposto de renda e contribuição social nos quatro trimestres do ano, essa conferência será realizada na opção cálculo do IRPJ lucro real e cálculo da CSLL lucro real.

Validando

Após o preenchimento de todos os dados acima, selecionar a opção passo a passo e validar a ECF.

Gerando arquivo para entrega

Após a validação da ECF o próximo passo será a geração do arquivo para entrega.

Após a geração do arquivo para entrega, a escrituração deverá ser assinada, poderá ser utilizado para assinatura o certificado e-CNPJ da empresa e o certificado e-CPF do contador.

Após a assinatura o arquivo já poderá ser transmitido.